Mídia

Fraudes com cartão de crédito na aquisição de serviços turísticos

Por Marcelo Vianna* Segundo recente entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a empresa que não conferiu a identidade do comprador no ato da compra terá que arcar com eventual fraude no cartão de crédito se o titular negar a transação futuramente, mesmo que a instituição financeira responsável tenha autorizado inicialmente […]

A importância do Hedge nas vendas de pacotes internacionais

Para efeito de vendas de pacotes internacionais, hedge nada mais é que uma estratégia financeira com o objetivo de proteger os recebíveis da empresa contra variação cambial Por Marcelo Vianna* A baixa do dólar nos últimos meses antecipou a venda de pacotes internacionais, gerando novo ânimo ao trade do turismo. Contudo, as empresas do setor […]

Repatriação de Recursos: a hora é agora! – por Marcelo Vianna*

Por Marcelo Vianna* e João Burke**. O prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) encerra-se ao final de outubro e, ao contrário do que muitos imaginam, gastar os recursos não declarados no exterior não evitará problemas com o Fisco. O RERCT possibilita a regularização perante à Receita Federal de recursos […]

Cancelamento injustificado de voos é prática abusiva, segundo o STJ

por Marcelo Vianna* Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (18), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou prática abusiva o cancelamento injustificado de voos, sendo que, quando houver justificativa, o consumidor tem direito à informação prévia e precisa acerca dos motivos pelos quais o voo foi cancelado. A questão foi levada ao STJ a […]

A mera indicação não constitui “Venda Casada” – por Marcelo Soares Vianna

Por Marcelo Soares Vianna* Ao comercializar um pacote de turismo, a agência indicou a corretora de câmbio para que a cliente adquirisse dólares para a viagem. Surpreendida com duas notas falsas de cem dólares, a cliente ajuizou ação contra a corretora de câmbio e a agência, alegando “venda casada”. Semana passada, o Tribunal de Justiça […]

IRRF – O que muda para o turismo com a Lei sancionada por Temer?

Por Marcelo Vianna* Na semana passada (20), o presidente Michel Temer sancionou a Lei n. 13.315/2016 que reduz de 25% para 6% o valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior. E o que muda na prática para o turismo? Afora a segurança de que a alíquota de 6% será […]

Isenção de PIS e Cofins no Receptivo Nacional

Por Marcelo Vianna* Embora muitos desconheçam, a receita auferida a partir de cheques viagem ou de cartão de crédito emitido no exterior de titularidade de estrangeiros (pessoa física ou jurídica sem domicílio no Brasil) configura ingresso de divisas no país e, portanto, pode ser isenta de PIS e COFINS. A Receita Federal já se manifestou […]

Terrorismo pode ser considerado “Força Maior” para efeito de cancelamento de viagem?

Por Marcelo Soares Vianna* O consumidor adquiriu um pacote de viagem e, diante da onda de terrorismo que assola o mundo, solicita poucos dias antes de embarcar o respectivo cancelamento com a devolução integral do valor pago, alegando para tanto motivo de força maior. A operadora de turismo quer cobrar multa por cancelamento, dizendo que […]

Pesquise Bem antes de fechar negócio – por Marcelo Soares Vianna*

A cada dia que passa, aparecem mais casos de operadoras e agências de turismo fechando as portas, o que causa grande insegurança no mercado como um todo, tanto por parte dos consumidores como das demais empresas do trade (por conta das parcerias comerciais entre elas estabelecidas). Diante desse cenário de incertezas,conhecer a empresa com a […]

Remessas ao Exterior sem IRRF para países com acordo contra Bitributação

Por Marcelo Soares Vianna* Algumas instituições financeiras estão aceitando efetuar remessas ao exterior sem o IRRF de 6%, desde que os valores sejam destinados a países com os quais o Brasil tenha acordo internacional contra a bitributação. Tais acordos, em síntese, estabelecem que as remessas internacionais para pagamento por serviços prestados no exterior devem ser […]

Artigo Jurídico: Assessoria em Conflitos no Turismo

Marcelo Soares Vianna* O turismo, em suas inúmeras ramificações, envolve potencial conflito de interesses entre fornecedores e consumidores, ou entre os próprios fornecedores entre si, sejam eles meros intermediários ou prestadores diretos dos serviços prestados. Esta tensão, infelizmente, é inerente à atividade do setor e, embora possa ser minimizada, dificilmente deixará de existir. Contudo, a […]

Culpa Exclusiva do Passageiro como excludente de responsabilidade do Prestador de Serviço

Por Marcelo Soares Vianna (1) É sabido que a culpa exclusiva do passageiro afasta a responsabilidade do prestador de serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (2). Contudo, apesar de a regra ser bastante clara, a apuração deste tipo de responsabilidade nem sempre é fácil, surgindo uma zona cinzenta em que se pode […]