Mídia

Obrigação de Assistência ao passageiro em casos fortuitos, por Marcelo Vianna*

Os passageiros viajaram para a costa leste dos EUA e o voo de retorno foi cancelado por conta do furacão Sandy, obrigando-os a permanecer no destino por mais 3 dias além do previsto. Quem deveria ser responsável pelas despesas extras com hospedagem e alimentação? Segundo recente julgamento da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

Novas Regras do Seguro Viagem – por Marcelo Soares Vianna

Desde o último sábado (26), estão em vigor as novas regras do seguro viagem, incluindo, dentre as coberturas obrigatórias a serem disponibilizas aos consumidores em viagem ao exterior, as despesas médicas, hospitalares e odontológicas. As alterações, aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (Resolução CNSP n. 315/2014), deveriam estar em vigor desde 26.09.2015, mas foram […]

A Lava Jato e seus reflexos no turismo, por Marcelo Vianna

Por Marcelo Soares Vianna* Ideologias à parte, o fato é que “nunca antes na história desse país” houve uma investigação como a operação Lava Jato. Ao revelar um enorme esquema de corrupção há décadas entranhado no Brasil, a Lava Jato acaba por desestabilizar a política nacional e, por consequência, o mercado como um todo, inclusive […]

Propostas da Anac para revisão das condições gerais do transporte aéreo

Por Marcelo Vianna* Com o pretexto de aprimorar direitos dos passageiros e incentivar a concorrência, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou semana passada (quinta-feira, 10) propostas para revisar as Condições Gerais de Transporte Aéreo – CGTA. As alterações apresentadas, que serão objeto de audiência pública em sessão presencial em Brasília no dia 05.04.2016, […]

E-mails corporativos: muita atenção!

Por Marcelo Soares Vianna* Ao longo do processo de venda/intermediação de serviços turísticos, é prática comum repassar informações e estabelecer negociações preliminares pelo e-mail corporativo. Contudo, tanto consumidores como fornecedores (e seus prepostos) devem ter em mente que o conteúdo de tais mensagens, mesmo quando informais e preliminares, vinculam as partes envolvidas. Ocorre que muitos, […]

Reflexos do novo CPC nas relações jurídicas do Turismo

Marcelo Vianna* No próximo dia 18.03.2016, entra em vigor o Novo Código de Processo Civil (CPC). Apesar de aparentemente irrelevante para o turismo, o novo código poderá afetar significativamente a dinâmica das relações jurídicas do setor, especialmente no que se refere à execução de dívidas e de condenações judiciais indenizatórias. O CPC estabelece as regras […]

Cai para 6,38% a alíquota do IRRF para remessa ao exterior

por Marcelo Vianna* Na noite desta terça-feira (1), conforme noticiado pelo Ministro do Turismo Henrique Alves, foi finalmente assinada pela Presidente Dilma Rousseff a Medida Provisória que reduz de 25% (33% na prática) para 6,38% o IRRF sobre remessas ao exterior por agências e operadoras de turismo. A redução do IRRF para 6,38%, embora não […]

Atenção às parcerias no Turismo!

Por Marcelo Vianna* Umas das soluções cada vez mais consideradas pelos profissionais do turismo para enfrentar a crise tem sido estabelecer parcerias com outras empresas do setor. E de fato esta pode ser uma excelente alternativa, desde que para tanto sejam observadas as devidas cautelas, sob pena de transformar uma “solução” em um problema ainda […]

Obtida liminar para remessas sem retenção do IRRF

Por Marcelo Vianna (articulista do DIÁRIO)* Foi obtida liminar para remessa de recursos ao exterior sem a retenção do IRRF. A decisão judicial foi proferida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Porto Alegre. Conforme havíamos antecipado em entrevista concedida ao DIÁRIO DO TURISMO (leia entrevista) na semana passada, o juiz considerou que o art. […]

Advogado Marcelo Vianna responde ao DIÁRIO sobre questões de remessa ao exterior

O advogado Marcelo Soares Vianna é mestre em Direito, advogado atuante e sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS. Marcelo tem acompanhado de perto as agruras do setor de turismo e atendido incêndios jurídicos de várias empresas do setor. Nesta entrevista, o profissional fala sobre vários assuntos, mas principalmente sobre o tema do momento: […]

A Importância de um Contrato Bem Elaborado

Por Marcelo Soares Vianna* Por mais óbvio que pareça, muitas empresas ignoram a importância de um contrato bem elaborado na comercialização de seus serviços, especialmente quando se trata de instrumentos de adesão, pré-elaborados pelo fornecedor. Não é raro nos defrontarmos com renomadas empresas utilizando minutas contratuais desatualizadas, com cláusulas confusas e contraditórias. E um contrato […]

Remessa de recursos ao exterior por agências e operadoras de turismo, por Marcelo Vianna*

Nesta segunda (11) deve ser publicada a Medida Provisória que estabelece a alíquota de 6,38% para remessa de recursos para o exterior por agências e operadoras de viagem, através de instituições financeiras domiciliadas no Brasil. O assunto gerou grande polêmica no trade, pois que, se por um lado, a nova alíquota é em muito inferior […]